Palestra- Reflexões sobre a atualidade do Mater Semper Certa Est

A advogada Eliza Cerutti foi a palestrante convidada para proferir palestra na reunião do Grupo de Estudos de Direito de Família de hoje, dia 15/05, sobre o tema “Reflexões sobre a atualidade do Mater Semper Certa Est“, sendo recepcionada pela diretora do instituto, Dra Ana Lúcia Piccoli. Segundo informou a advogada, a palestra é fruto de estudos e questionamentos que vem fazendo desde o ano de 2015, quando iniciou o Mestrado na Espanha e se inclinou a estudar as questões de filiação em casos de reprodução assistida e maternidade subrogada.

Na ocasião, disse que teve contato com a legislação e jurisprudência de vários países e trabalhos de organizações internacionais, como a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, nessa matéria, proporcionando a ela uma visão bastante global do tema.

A Dra Eliza esclareceu que o Brasil tem passado por muitas transformações nessa matéria de filiação, sobretudo com o reconhecimento da homoparentalidade, além da facilitação de registros de crianças nascidas de técnicas de reprodução assistida, dispensando a intervenção do Judiciário em todos esses casos a partir do Provimento 25/2016, do CNJ.

Dessa forma, acentuou que as mudanças sociais e tecnológicas fizeram ruir a noção unívoca da filiação e ainda estamos precisando entender esse fenômeno. Dessa forma, destacou que, na atualidade, não existe mais regra quanto ao Mater Semper Certa Est (sempre há certeza de quem é a mãe), inclusive na legislação brasileira. Eliza informou que existem cinco projeto de lei em tramitação no Brasil a respeito do tema que não conseguem ser aprovados justamente por serem polêmicos e já se encontrarem defasados.

“Mudanças vieram e outras ainda virão. Nós, enquanto operadores do Direito, temos que estar abertos a essa realidade, o que pressupõe questionar se antigos dogmas, como o mater semper certa est, ainda têm a força de outrora”, concluiu.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa