Palestra- Reforma Tributária

A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, fez a abertura hoje, dia 09/08, do novo Ciclo de Palestras do Grupo de Estudos e do Departamento de Direito Tributário do instituto, sobre o tema “Reforma Tributária”. Ela foi saudada pelo coordenador do Grupo de Estudos de Direito Tributário, Desembargador Francisco José Moesch, e pelo diretor-adjunto do Departamento Tributário, Roberto Medaglia Marroni Neto.

Referindo-se à Dra Sulamita, o Desembargador Moesch destacou que todas as atividades desempenhadas por ela nas áreas jurídica, educacional e administrativa, tanto no IARGS quanto na OAB/RS, “revelam o valor da inteligência e a capacidade de transformar o saber em sabedoria”. E completou dizendo que a presidente do instituto evoca as quatro maiores virtudes humanas de que tratava a clássica filosofia dos gregos: verdade, justiça, bondade e beleza.

Após agradecer pela presença do público que lotou a dependência do IARGS, a Dra Sulamita enfatizou que a Reforma Tributária demanda um amplo debate entre sociedade, tributaristas e políticos. Lembrou que o sistema tributário é muito complexo, previsto pela Constituição Federal, tanto na União (IR, IOF, ITR, IPI), como nos Estados (IPVA, ICMS) e nos Municípios (ISSQN, IPTU, ITBI).

A Dra Sulamita, que é professora aposentada de Direito Tributário da UFRGS, acentuou que 80% da receita provém de tributos. “A sociedade está a exigir sempre o atendimento de necessidades, como saúde, educação e segurança, entre outros, mas, para atender tais demandas, é necessária a existência de recursos financeiros assegurados. A palestrante observou que as receitas tributárias dos entes federativos, portanto, devem ser compatíveis com os encargos que lhes são atribuídos.

Dessa forma, salientou a necessidade da reforma tributária, por ora discutida no Congresso, a fim de simplificar o emaranhado de tributos atuais, eliminar a guerra fiscal entre federados e promover maior integração entre a União, Estados e municípios.

Em seguida, comentou a proposta de reforma tributária, cujo relator é deputado federal Luiz Carlos Hauly que, baseado no modelo europeu, mantém um imposto de renda federal e cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além de um imposto seletivo e outros referentes ao patrimônio municipal (alguns com legislação federal).

Ressaltou, também na sua preleção que, segundo esta proposta, as competências dos Estados e do DF serão profundamente alteradas com o IVA, que incorporará o IPI, o ICMS e o ISSQN; o IPVA passará para a competência dos Municípios; e o ITCMD para a competência dos Municípios ou da União. A União, disse, permanecerá com o Imposto de Renda e os Impostos sobre Comércio Exterior.

Os novos impostos estaduais, frisou, serão regulados por lei federal, com arrecadação centralizada e fiscalização pelos Estados e pelo Distrito Federal. “Os Fiscos estaduais irão desaparecer”, alertou.

Referente aos Municípios, informou que estes perderão o ISS, que será incorporado ao IVA. Por outro lado, relatou, receberão a competência do IPVA e do ITR, mas regulados por legislação federal.

A Dra Sulamita informou, ainda, que está prevista a criação de um órgão chamado SUPERFISCO, que agregará todos os Fiscos Estaduais e será de competência conjunta dos Estados e do Distrito Federal. Tal órgão, disse, será dirigido por um Secretário Nacional e contará com Superintendentes em cada unidade federada. Destacou que caberá à Receita Federal a fiscalização e a arrecadação do novo Imposto de Renda, das contribuições previdenciárias dos empregadores e dos empregados, da contribuição sobre movimentação financeira e dos tributos aduaneiros e regulatórios.

Declarou ter dúvidas de que a criação do Supertfisco não ocasione perdas aos Estados, lembrando o caso da Lei Kandir que, para incrementar a balança comercial, isentou do pagamento do ICMS os produtos primários exportados, como a soja. “Tal situação, sem dúvida, ocasionou prejuízos aos Estados que, além de perderem esta receita, tiveram a expansão industrial reduzida”, alertou.

Por fim, concluiu que a reforma tributária, ainda que necessária, não pode ser realizada de forma açodada, devendo envolver um profundo estudo e ampla discussão entre todos os interessados “para que possa atingir os objetivos de produtividade, simplicidade e justiça social”.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa