NR-1 e seus reflexos no Direito do Trabalho Empresarial
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das Disposições Gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, foi instituída pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério
Estudos Jurídicos
Responsabilidade Civil do Poder Judiciário pela Demora na Prestação Jurisdicional
O presente artigo analisa a responsabilidade civil do Poder Judiciário em decorrência da morosidade na prestação jurisdicional, à luz da legislação brasileira, especialmente da Constituição
IA no Judiciário: Entre a Eficiência Tecnológica e a Essência Humana da Justiça
Introdução O avanço da Inteligência Artificial (IA), materializado em modelos avançados de linguagem natural como ChatGPT, Claude e outras ferramentas emergentes, tem provocado transformações profundas
O Cuidado com os Filhos no Divórcio e os Métodos Autocompositivos
Desde a virada do Século tenho interesse em uma prática de abordagem adequada aos conflitos (às lides) de casais que estão em dinâmica de ruptura
Um direito fundamental à identidade
Graças aos avanços da engenharia genética, o sonho de ter filhos tornou-se uma realidade ao alcance de qualquer pessoa. No entanto, o uso das técnicas
Contrato Agrário: infração ambiental e rescisão sem a existência de cláusula específica
A infração ambiental como causa de resilição dos contratos agrários que tratam do uso e posse da terra e do exercício de atividade pecuária, agrícola,
Os números da justiça e o “eficientismo”: desafios para atores jurídicos
Torturem os números que eles confessam. [i] Essa frase que nos remete para a obra do professor português Pedro Nogueira Ramos[ii], tantas vezes repetida com
O Processo de ‘Stalking’ e a Lei Maria da Penha
O mês de abril nos trouxe um triste número de 10 feminicídios em pleno feriado de Páscoa. Dados consultados junto à Polícia Civil do RS
A Bioética e regulamentações legais na clínica médica reprodutiva: um olhar para os Termos de Consentimentos Livres e Esclarecidos
O presente ensaio, sem qualquer pretensão de exaurir o tema ou apontar soluções conclusivas, aborda o papel da Bioética como mecanismo colaborativo às regulamentações legais
Quando o fim de um relacionamento é o início de um luto coletivo
Durante apenas quatro dias do feriado de Páscoa de 2025, 10 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Sul. Raíssa, de 21 anos, foi morta