Grupo de Estudos – Uma alternativa para a partilha de bens entre cônjuges que também são sócios do universo empresarial

Dando sequência ao Encontro do Grupo de Estudos de Direito de Família, a advogada Karime Costalunga, especializada em Direito de Família e Planejamento Sucessório, Doutora e Mestre em Direito Privado pela UFRGS, palestrou sobre o tema “Uma alternativa para a partilha de bens entre cônjuges que também são sócios do universo empresarial”, na sede do IARGS, no dia 09/09.

Levando em consideração o problema que surge com a partilha de bens originada em regime matrimonial de que resulte meação, a tese defendida na palestra busca equacionar as dificuldades decorrentes do tratamento dado ao meeiro do sócio de sociedade limitada. Para tanto, a advogada propôs uma interpretação sistemática e axiológica da lei, mediante a extensão analógica da disciplina legalmente destinada a regrar a transmissão patrimonial causa mortis. 

O objetivo, segundo explicou, seria normatizar, também, a transmissão em razão do fim do casamento. “O fundamento baseia-se na idêntica ratio entre a mancomunhão e também da mancomunhão decorrente da sociedade entre os cônjuges, permitindo-se ao meeiro do sócio, assim, apurar os seus haveres e solicitar, consequentemente, o seu irrestrito afastamento, tanto da sociedade quanto de seu ex-consorte”, explicou.

Karime Costalunga também é professora e pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.