IARGS promove curso de Direito Tributário: Aspectos Tributários no Planejamento Sucessório

Acompanhando o avanço da tecnologia, o Departamento de Direito Tributário do IARGS promoverá o curso “Aspectos Tributários no Planejamento Sucessório”, em quatro aulas, iniciando no dia 18/11 e encerrando em 27/11, por meio da plataforma Zoom. Os coordenadores do evento são a vice-presidente do Instituto, Dra Alice Grecchi, diretora do Departamento de Direito Tributário; e o Dr Roberto Medaglia Marroni Neto, diretor-adjunto. Cada aula terá a duração de 1h mais 30 minutos dedicados a perguntas e respostas.

De acordo com a diretora Alice Grecchi, o curso objetiva dar conhecimento sobre aspectos tributários, envolvendo o planejamento sucessório e, ainda, fornecer conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento de um planejamento sucessório lícito, a fim de auxiliar o participante a idealizar, estruturar e executar um planejamento sucessório na prática.

O Dr Roberto Marroni informou que o curso prevê oferecer também conhecimentos mínimos a possibilitar o planejamento dos efeitos tributários sobre atos e negócios jurídicos, de molde a otimizar, facilitar e reduzir custos com transmissão de bens e direitos post mortem.

Levando em consideração o debate em relação à reforma tributária, no qual sempre está sendo discutido um aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, de 8% até 30%, a Dra Alice entende que o tema planejamento sucessório se torna imprescindível para ser abordado.

Pelo fato do estudo do planejamento sucessório possuir uma dimensão multidisciplinar, o curso foi idealizado em três módulos. O primeiro tem como meta dar conhecimentos propedêuticos sobre uniões afetivas, regime de bens e responsabilidade patrimonial na sucessão, bem como sobre sociedades empresariais no direito sucessório. O segundo, engloba o estudo dos principais impostos incidentes sobre o planejamento sucessório, como ITCD, ITBI e IR. E, o terceiro módulo, envolve aspectos de planejamento tributário, holdings e a realidade sobre proteção patrimonial.

Na avaliação da diretora, a estratégia, nesse sentido, é de se constituir uma holding para, além de evitar todas as discussões sobre a sucessão dos herdeiros, reduzir o custo do próprio inventário. Ela informou que também serão abordados outros assuntos relativos, inclusive, ao casamento e à responsabilidade patrimonial, com respectivas tributações. Ela salienta o tópico referente à formação da própria holding de proteção patrimonial, de economia fiscal e, especialmente, de planejamento sucessório. “Haverá uma visão geral para que os alunos passem a ter uma noção bem concreta do que consiste a proteção patrimonial e o planejamento sucessório por meio da constituição de uma holding”, enfatizou.

O coordenador explicou que o curso foi formatado para atingir um público de estudantes, bacharéis e profissionais da área do direito, da economia e contabilidade, além de atividades afins, interessados na área de direito público e tributário, com intenção de adquirir conhecimento sobre os efeitos tributários no planejamento sucessório.

Como diferencial, a Dra Alice Grecchi salientou que as aulas têm a estruturação das disciplinas, formatadas sob o ponto de vista prático e teórico, no intuito de dar o conhecimento mínimo necessário para que o participante possa aplicar os ensinamentos na sua realidade profissional. “A junção do Direito de Família e do Direito Empresarial com o Direito Tributário dá um toque especial ao curso, numa visão do Direito como um todo sistemático”, acentuou Dr Marroni.

• 19h- Abertura – Dra. Sulamita Santos Cabral e Dra. Alice Grecchi, presidente e vice-presidente do IARGS, respectivamente.

• 19h30 – Aula 1. Casamento e responsabilidade patrimonial

Compreensão de casamento. Regime matrimonial de bens. Herança. Aquisição da herança. Princípio da saisine. Sucessão legítima. Legado. Fideicomisso.

Prof. Liane Bestetti

• 19h – Aula 2. Sociedades empresariais e o direito sucessório

Conceito de empresa. Conceito de sociedade. Tipos societários. Enquadramento da holding no direito societário brasileiro.

Prof. Nelson Fensterseifer

• 20h30 – Aula 3. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis no planejamento sucessório

ITBI. Conceito e compreensão. Elementos configuradores, apuração, lançamento e recolhimento, hipóteses relevantes para o planejamento sucessório – renúncia e cessão de herança, transmissão de participação societária, integralização de bens para realização de capital social, transmissão de bens ou direitos decorrente de operações societárias -, imunidade prevista no artigo 156, do § 2º, I, da Constituição Federal e o Tema 796 do STF.

Prof. Cristiano Barufaldi

•19h- Aula 4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza nos planejamentos sucessórios.

Conceito e compreensão, ganho de capital, declaração de espólio; responsabilidade tributária do de cujus, do espólio e do sucessor e viúvo meeiro.

Prof. Arthur Ferreira Neto

• 20h30- Aula 5. Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doações no planejamento sucessório

ITCD. Conceito e compreensão. Elementos configuradores. Usufruto, doação, fideicomisso, excesso de meação, avaliação de participação societária, transmissão de participação societária.

Prof. Alice Grecchi

• 19h – Aula 6. Planejamento sucessório como aspecto do planejamento tributário.

Conceito de planejamento. Simulação, fraude à lei, abuso de direito, abuso de forma, substância do negócio, propósito negocial. Efeitos do planejamento tributário no planejamento sucessório.

Prof. Roberto Marroni

• 20h30- Aula 7. Holding e estratégias empresariais: proteção patrimonial e economia fiscal.

Holding: conceito e compreensão, espécies, características, constituição e funcionamento. Holding familiar. Blindagem patrimonial e redução de encargos tributários – uma abordagem realista, tributação de resultados e distribuição de lucros e dividendos.

Prof. Edmundo Eichenberg

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa